Iniciativa visa condicionar a quitação da dívida à renda futura para beneficiar estudantes e reduzir a inadimplência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Gabinete Compartilhado propondo novas regras para pagamento do FIES atingiu as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal nesta quinta-feira e já começa a tramitar na Casa. As assinaturas seguem sendo colhidas na Câmara dos Deputados.
A PEC visa facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa, que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência”, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE).
A proposta visa permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo descontados de forma automática e somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso. “Políticas públicas como o Fies são uma forma de garantir a mudança social e é por isso que nos juntamos para propor uma solução para o problema dos endividamentos. O programa precisa ser viável, porém, hoje temos milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas. Devido a baixa empregabilidade e remuneração do mercado e outros fatores. E é esse o ponto da nossa proposta, fazer com que esses pagamentos sejam mais justos e que aconteçam apenas enquanto a pessoa atinja e mantenha uma determinada base de renda”, afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A PEC também já foi apresentada aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Todos entendemos a urgência dessa matéria para garantir uma nova realidade aos estudantes brasileiros. Estamos juntos para conquistar novos olhares sobre o FIES”, afirma a deputada federal Camila Jara (PT-MS).
Além de beneficiar o estudante, a mudança é fundamental para a recuperação do programa, que já soma cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. “É um mecanismo moderno e eficiente para financiar o avanço da educação brasileira”, destaca o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Apesar das diretrizes iniciais, a PEC não define valores e percentuais. A ideia é que ocorra uma ampla construção conjunta com a escuta de parlamentares, especialistas e a sociedade em geral para que os detalhes sejam definidos, posteriormente, em um Projeto de Lei Complementar. “Nós vamos avaliar todos os pontos que forem apresentados pelos especialistas, pelos estudantes, professores e afins. O Fies é uma forma de fortalecer o acesso à educação e nós vamos construir essa proposta de forma que atenda a população da melhor maneira possível”, explica o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).
A PEC é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
PEC 24/2023 – Lista de Assinaturas:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
