Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Foi também acatado um parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de Lei
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 56/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.637/2014, que autoriza a concessão, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de subvenções e auxílios nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica.
Parecer pela inconstitucionalidade
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do vereador Dr. Paulo Pasquini (PT), que autoriza o Poder Executivo a converter em pecúnia a concessão de 15 dias de férias estabelecida pelo Decreto n° 10.218/2013, foi acatado em discussão única com onze votos favoráveis e seis contrários.
Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário – SAMBANOM a concessão de uso de imóvel público que especifica.
Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a “Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu”.
Projeto Moda Sustentável
O projeto de Lei nº 26/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria o projeto “Moda Sustentável” com alunos do curso de moda e afins das universidades e faculdades do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Semana Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras
O projeto de Lei nº 42/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui a Semana Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (SDD).
O projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no município de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
