Rejeição da Emenda à LOM é uma forte derrota da base do governo Rafael Piovezan

Os vereadores barbarenses rejeitaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) e aprovaram um projeto de lei e cinco moções, nesta terça-feira (06 de dezembro), durante a 45ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com oito votos contrários e 11 favoráveis, a Proposta de Emenda à LOM nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo os critérios mínimos a serem observados para a eventual mudança de afetação de áreas públicas, quando esta se fizer necessária para que o Município atenda as demandas da população na prestação dos serviços públicos.

A votação dessa proposta de emenda à LOM, em primeira discussão, dependia de quórum de 2/3 dos membros do Legislativo, ou seja, 13 vereadores. Com a rejeição, a matéria fica prejudicada e não segue para segunda discussão. Foram contrários à proposta os vereadores Arnaldo Alves (PSD); Carlão Motorista (Republicanos); Celso Ávila (PV); Eliel Miranda (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); Valdenor de Jesus Fonseca (Avante); Nilson Araújo (PSD); e Paulo Monaro (MDB).

Em seguida, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 134/2022, de iniciativa do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que denomina a Área de Lazer e Bem-estar localizada entre as ruas Noruega, França, Suécia e Turquia, no Jardim das Palmeiras, em homenagem à memória da líder comunitária e cabeleireira Marlene Carlos da Silva.

Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 493, 497, 498, 500 e 502/2022.