Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e 26 moções estão previstos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (25), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, deve ser apreciado o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria do vereador Arnaldo Alves (PSD), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abrigos temporários durante a estação do inverno ou frio intenso, conforme alerta da Defesa Civil, para acolhimento de pessoas em situação de rua e seus respectivos animais de estimação. Para tanto, a proposta estabelece que serão disponibilizados ginásios públicos, onde haverá acomodações para dormir, vestiário para banho e refeições. Caso o parecer seja acatado, o projeto fica prejudicado e não pode ir para apreciação em plenário quanto ao mérito do tema proposto. No entanto, em caso de rejeição do parecer, o projeto segue tramitando pelas comissões permanentes da Casa de Leis.
Na sequência, devem ser discutidas e votadas as moções nº 01, 06 a 28, 30 e 31/2022.
Em respeito ao Ato da Mesa nº 04/2022, de autoria da Mesa Diretora, sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, a visitação à sede do Legislativo será restrita, assim a presença de público nas sessões camarárias realizadas até o dia 4 de março. O acesso da imprensa permanece liberado. A iniciativa se deve ao recente aumento exponencial do número de contaminações por síndromes respiratórias.
