A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (19), a partir das 19h, audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proíbe a destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros sanitários instalados em Americana.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
No projeto, Gualter propõe a alteração do artigo 170 da Lei Orgânica do Município, proibindo o ingresso de resíduos oriundos de outras cidades a sistemas públicos ou privados de tratamento e disposição final de resíduos instalados no território de Americana.
Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica foi alterada em 2019 permitindo a destinação desses resíduos atendendo a um pedido da empresa responsável pelo aterro sanitário instalado na região do Pós-Represa. “Foi apresentada a necessidade do recebimento de resíduos das cidades vizinhas para a obtenção dos recursos necessários para investimentos em novas tecnologias e a construção de uma usina com o objetivo de minimizar a quantidade de resíduos a serem aterrados, dando um maior tempo de vida útil ao aterro”, aponta Gualter.
“No entanto, a prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial em novembro de 2020, o edital de abertura de licitação para contratação de uma nova empresa para destinação final dos resíduos sólidos do município. De acordo com o que foi publicado, a empresa teria sinalizado que não tem intenção em renovar o atual contrato”, acrescenta o autor do projeto.
“A alteração na Lei Orgânica é necessária para que nosso município não seja uma referência em aterrar resíduos regionais enquanto perdemos novos investimentos na única área que temos para crescer, área essa de preservação ambiental, pois não temos e nunca tivemos garantias de que qualquer empresa construiria ou construirá uma usina de resíduos sólidos naquele local”, conclui o vereador.
Saiba como participar
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPublicaPELOM2_2020.
