O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a reserva de, no mínimo, 1% das vagas de estágio com pré-requisito de nível superior existentes na administração pública direta ou indireta para pessoas com 60 anos de idade ou mais.
De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas.
O objetivo do projeto, segundo Malheiros, é incentivar o aperfeiçoamento profissional de pessoas com 60 anos ou mais que ingressem em instituições de ensino superior. “O estudo é importante em qualquer fase de vida, e tem impactos diretos ou indiretos não só na condição econômica, mas também na qualidade de vida”, defende.
“O estágio profissional é importante fase da formação profissional. Entretanto, apesar do incentivo para o ingresso em faculdade, o estudante em idade mais avançada fatalmente encontra dificuldades para ingressar em estágio profissional, uma vez que as empresas ainda têm resistência em contratar pessoas desta faixa etária”, acrescenta Malheiros.
Caso aprovada, a lei valerá para todas as esferas da administração pública municipal direta e indireta – prefeitura, autarquias e fundações. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.