A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo referentes à paralisação de obras públicas na cidade e ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.420/20, que obriga a prefeitura a divulgar informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término.
No documento, a parlamentar destaca que a lei vigente é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar, acompanhar e fiscalizar o andamento das obras públicas do município. “Isso amplia a visibilidade dos atos praticados pela administração, efetivando o controle e participação da sociedade, por meio do interesse em entender a destinação dos recursos públicos e o comportamento da administração pública”, frisa Juliana.
A autora questiona no requerimento se a prefeitura tem informado no site oficial a respeito das obras paralisadas, com justificativa da paralisação, custo total e de cada etapa da obra e os valores que já foram gastos. Além disso, pergunta se informações como prazo estimado para início, término e a entrega efetiva da obra têm sido divulgados.
Juliana pede ainda a relação de obras públicas paralisadas no município, com o detalhamento de informações previsto na Lei 6.420/2020, e questiona se o responsável por cada obra tem informado à prefeitura sobre o motivo da paralisação dentro do prazo legal. Em caso negativo, pergunta qual medida será tomada pelo poder público.
“Nós buscamos no site da prefeitura essa relação, que deveria ser publicada para atender à lei sancionada no ano passado. Não localizamos essa relação, então estamos questionando o cumprimento da lei e solicitando, via requerimento, a lista detalhada das obras paradas na nossa cidade, bem como previsões de retomada dessas obras”, afirmou a vereadora Professora Juliana.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (14).
