O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (11), o Projeto de Lei 26/2021, que autoriza o prefeito a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou em Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura conta com o apoio dos vereadores Felipe Corá (Patriota) e Isac Sorrillo (Republicanos).
De acordo com o projeto, o prefeito fica autorizado a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos pacientes internados em UTI ou em Unidade de Tratamento Semi-Intensivo localizadas em Santa Bárbara d’Oeste, tanto da rede pública quanto da rede particular de Saúde. A proposta ainda dispõe que caberá ao Município regulamentar essa lei e baixar as demais normas para seu cumprimento.
Na exposição de motivos, os vereadores afirmam que o objetivo maior deste projeto é compreender a importância da fisioterapia nessas unidades, enfatizando a atuação do fisioterapeuta na assistência ao paciente. “A imobilidade presente nesse tipo paciente torna-o predisposto a alterações que comprometem a sua capacidade física e funcional”, afirmam os parlamentares, ressaltando que, entre os grandes benefícios do tratamento fisioterápico estão prevenções à atrofia muscular, à trombose venosa profunda e à embolia pulmonar, assim como a pneumonias e à hipotensão postural. Esse tipo de atendimento também contribui para a diminuição de dores e edemas; melhora o condicionamento cardiovascular; e restaura a funcionalidade para atividades de vida diária.
“Vale destacar que, conforme estudos aprofundados por especialistas da área de saúde, a fisioterapia aplicada aos pacientes internados na UTI e na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo pode reduzir em até 40% o tempo de internação do paciente acamado. Assim, aumentando o ciclo de disponibilização de leitos”, explicam.
A principal diferença do atual projeto em relação ao Projeto de Lei 02/2020, de autoria do então vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José, é que a propositura apresentada nesta tarde não cria obrigações ao Poder Executivo e, por isso, não deve ser vetada por vício de iniciativa. Enquanto o projeto vetado assegurava assistência fisioterapêutica 24 horas a esses pacientes no Município, a propositura atual apenas autoriza que a Administração Municipal promova esse tipo de atendimento.
