Os vereadores barbarenses acataram um veto parcial do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei, um projeto de decreto-legislativo e um projeto de lei complementar, além de 17 moções, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (04), no plenário Dr. Tancredo Neves.
Primeiramente, foi acatado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 99/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.309/2011, reduzindo a quantidade de membros do Conselho Municipal de Juventude, uma vez que o órgão tem encontrado dificuldade em preencher a quantidade de integrantes necessária para seu funcionamento.
A seguir, foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.
Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 10 e 12 da Lei Complementar 285/2019, a qual dispõe sobre as normas para o parcelamento de solo e urbanização de glebas em Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposta foi discutida em audiência pública promovida no dia 05 de dezembro do ano passado na Câmara Municipal.
Tribuna – A Tribuna Livre foi utilizada, nesta terça-feira, por Marcus Bueno e Flávio Bolsarini, a convite do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), para falar sobre os canais digitais da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz.
Moções – Durante esta reunião, o vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), homenageou o bombeiro barbarense Sérgio Henrique Ferreira da Silva, por meio da entrega da Moção de Aplauso nº 931/2019, pelo resgate de três crianças, no dia 14 de dezembro do ano passado, em Ilhabela.
Exposição – O hall da Casa de Leis recebeu, nesta terça-feira, a exposição “Social e Criativo”, com trabalhos produzidos pelas alunas das oficinas da Igreja Presbiteriana de Santa Bárbara d’Oeste. A visitação é das 8h às 18h, até o dia 28 de fevereiro.
As sessões camarárias, promovidas às terças-feiras, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.
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