A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (4/2) a Consulta Pública 3/2020. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais associados aos acessos da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Esta consulta pública é a primeira realizada pela Agência a partir do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução 712/2019, norma que possui, entre seus objetivos, o de estabelecer e padronizar os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais pela Anatel.
A proposta de nova coleta de dados de acessos do SCM difere da realizada atualmente pela Agência em alguns pontos, principalmente:
· Eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas;
· Separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e
· Classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até as 23h59 do dia 4 de março de 2020.
Informações detalhadas sobre a proposta podem ser consultadas no SACP ou por meio do processo SEI 53500.046742/2019-25.