O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza recebeu na tarde de terça-feira (19) o diretor do Procon, o advogado José Pereira. Durante o encontro, realizado no Gabinete, o responsável pelo serviço de proteção ao consumidor no município apresentou ao prefeito a campanha Empresa Amiga do Consumidor e a programação das atividades que serão desenvolvidas pelo órgão em março, considerado mês do consumidor.
Durante a campanha, o diretor do Procon vai percorrer estabelecimentos da cidade, em visitas pedagógicas visando adequá-los à lei federal 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As lojas que cumprirem a legislação e participarem de palestra de orientação receberão o selo alusivo à campanha.
“Este ano, além de dar continuidade ao nosso trabalho de defesa dos direitos dos consumidores, vamos focar nos fornecedores. Nosso objetivo é dar assessoria a comerciantes e prestadores de serviço, para que trabalhem de acordo com o CDC”, explicou o advogado José Pereira.
Segundo ele, medidas simples como a afixação de preços nos produtos expostos e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no caixa harmonizam a relação fornecedor-consumidor. “O lojista pode até não aceitar cartão de crédito, mas precisa colocar um cartaz em local visível, para que o cliente saiba disso antes de comprar”, exemplificou o diretor do Procon novaodessense.
Pereira reforçou que as visitas terão caráter de orientação, com objetivo de padronizar o atendimento ao consumidor, do ponto de vista da legislação, conscientizar os lojistas sobre seus direitos e deveres e popularizar os serviços oferecidos pelo Procon no município. “É um trabalho fundamental. Afinal, um comerciante bem orientado significa consumidores satisfeitos”, afirmou Pereira.
A campanha Empresa Amiga do Consumidor foi desenvolvida com base na lei municipal 3.208, sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. A lei prevê a emissão de certificado a empresas alinhadas ao Código do Consumidor e sem histórico de reclamações junto ao Procon.
Além da campanha, o Procon de Nova Odessa está preparando uma programação com uma série de palestras para o mês de março. As ações fazem parte da nova dinâmica implantada no órgão a partir do ano passado, com o objetivo de enquadrá-lo no “padrão Poupatempo de qualidade”.
Vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procon de Nova Odessa funciona na Avenida João Pessoa,1.300, no Bosque dos Cedros, dentro do Fórum. O telefone do órgão é 3476-3261.
