Projeto volta à pauta em 3 de dezembro para segunda votação
A Câmara aprovou, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Nº 210/2018, de autoria da Prefeitura, na sessão desta segunda-feira, 26 de novembro. A matéria que trata da Lei Orçamentaria Anual (LOA) prevê mais de R$ 1,1 bilhão para a administração da cidade no próximo ano. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa ser discutido em dois turnos. O item volta à pauta, para segunda votação, em 3 de dezembro.
Receita e despesa compõem o texto da LOA. Nela são definidas as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas em 2019. Ao Poder Legislativo cabe a discussão e votação do projeto, além da elaboração de emendas, no valor máximo de 1,2% da receita corrente líquida. Este ano foram 123 de emendas. Nessas propostas, cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação é obrigatória.
Antes de chegarem à pauta da sessão, o PL 210/2018 e as emendas passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que analisa os aspectos financeiros e orçamentários das proposições. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.
Agora, o projeto segue para o segundo turno de votação na Câmara, antes de ser elaborada a redação final e de ser encaminhado ao Executivo.
