Os vereadores da Câmara Municipal de Americana rejeitaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2019. O projeto recebeu nove votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, sendo rejeitado por falta de quorum – eram necessários dez votos para aprovação.
As tabelas são utilizadas para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município, servindo como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A propositura aplicava o coeficiente de 4% referente à reposição inflacionária estimada para o ano de 2018. Com a rejeição, as tabelas permanecerão inalteradas para o cálculo do IPTU 2019.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº116/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 219.992,00 a entidades assistenciais do município, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Alteração de leis
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de lei nº 122/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis nº 6.033/2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2018 a 2021) e nº 6.193/2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019).
Transição democrática de governo
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 92/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo para o cargo de prefeito no âmbito do município de Americana.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), o projeto de resolução nº 10/2018, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a tramitação dos projetos de lei que tratarem do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU ou do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDDI.
O projeto de lei nº 8/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB).
