Os vereadores barbarenses devem apreciar dois vetos do Poder Executivo, dois projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de 13 moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (18), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares votam o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), que acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao artigo 54 da Lei Complementar Municipal n° 54/2009, o Código Tributário do Município. A proposta estabelece que os escritórios contábeis ficam sujeitos ao recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em valores fixos, definido pelo Município em consonância com a legislação federal.
Na sequência, o plenário discute o Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”.
A seguir, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, é o próximo previsto na pauta de votação. A proposta dispõe sobre a denominação da avenida 1 do loteamento Jardim Alphacenter, que passa a se chamar avenida Norte-Sul Vereador Antônio Carlos de Souza – Antônio da Loja. Eleito vereador em 2012 e novamente em 2017, Antônio da Loja cumpriu o mandato no Legislativo até seu falecimento em 11 de novembro de 2017.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Decreto-legislativo nº 22/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao sr. Givanildo José Bordin.
