Quatro projetos e um parecer contrário estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, realizada na próxima terça-feira, dia 12, a partir das 14 horas. Essa sessão será a última reunião ordinária de 2017. A definição da pauta de votação foi definida, hoje (8), durante reunião entre integrantes da Mesa Diretora, parlamentares, servidores do Legislativo e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello.
Inicialmente, a primeira propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2017. Na sequência, também será apreciado o Projeto de Lei Complementar 25/2017, que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2018.
O terceiro projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 77/2017, também de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Além dele, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 78/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2018.
Por fim, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’. A votação desse parecer foi adiada na sessão do último dia 28 de novembro, a pedido do autor.
De acordo com o presidente da Mesa Diretora, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), encontros como o realizado nesta tarde são essenciais para discutir a pauta das reuniões ordinárias, visando a esclarecer os assuntos que serão votados. Kadu acrescentou também que pretende desengavetar diversos processos que estavam parados para análise, dando continuidade ao trâmite dessas proposituras. O parlamentar não descartou a realização de reunião extraordinária ainda na próxima semana.
