O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, na última sexta-feira (15), o Projeto de lei 112/2017, o qual determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes em Santa Barbara d´Oeste. A propositura prevê, ainda, que os munícipes com albinismo terão atendimento dermatológico e oftalmológico prioritário, pois esse distúrbio é acompanhado de vários problemas de visão. Para ter esse direito garantido, o interessado deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde.
Na exposição de motivos, o parlamentar explica que, como o albinismo é uma desordem genética, não existe tratamento para reverter o quadro. “Pessoas com albinismo devem usar proteção solar sempre e ser acompanhadas por um dermatologista para avaliação da pele e detecção de lesões que possam predispor ao surgimento do câncer. A pessoa albina usa uma média de quatro tubos de bloqueadores solar mensalmente, sem interrupção, pelo resto da vida”, afirmou o vereador, ressaltando que esses munícipes, por serem considerados portadores de necessidades especiais, precisam de apoio para que o exercício de seus direitos básicos sejam assegurados.
“Nesse sentido, é preciso estabelecer políticas públicas de atenção aos portadores de albinismo, contemplando as diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase para o atendimento nas áreas de dermatologia e oftalmologia”, afirmou Monaro, ressaltando que é preciso dar visibilidade à luta das pessoas com albinismo, mobilizar estas pessoas e, principalmente, sensibilizar o poder público para os problemas enfrentados pelos albinos.
