Documento poderá ser acessado amanhã, 2/9, no Diário Oficial
A Prefeitura publica amanhã, 02/09, o decreto número 17188/2017, que regulamenta o Uber e outros aplicativos de transporte em Piracicaba, chamados de PRCs (Provedoras de Redes de Compartilhamento). A decisão foi tomada após reuniões entre representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), da Procuradoria Geral, de sindicatos, como o dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Piracicaba (Taxistas), e do Conselho Municipal de Mobilidade (Comob).
De acordo com o secretário da Semuttran, Jorge Akira, o assunto vem sendo debatido desde o início do governo Barjas Negri. “Aguardávamos a regulamentação por meio do Congresso Nacional, mas o processo foi paralisado na esfera federal. Dessa forma, resolvemos seguir o exemplo de outras cidades e decidimos regulamentar o Uber e outras plataformas digitais de transporte”, explicou. “O Uber é um serviço já aprovado pela população e a regulamentação vai auxiliar, principalmente, na mobilidade durante a noite, período em que temos poucos táxis”, finaliza Akira.
O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, informou que algumas cidades tentaram proibir o Uber, decisão que foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça. “Diante disso, a Administração entendeu que o melhor é regulamentar. Nós mostramos isso para o Sindicato dos Taxistas, que concordou. A regulamentação dá paridade com os táxis. O Uber também é público e por isso está sob a égide de nossa legislação. Vamos tratar como táxi, como todas as cidades no Brasil estão tratando”, afirmou.
