O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ontem (13/7), em Brasília, a abertura de consulta pública para reduzir gastos com a publicação de decisões da entidade no Diário Oficial da União (DOU). A consulta, que deve propor alterações no Regimento Interno da agência reguladora, receberá contribuições da sociedade por 10 dias a partir de sua publicação.
“O gasto de publicação com o DOU está em torno de R$ 1,7 milhão anuais, o que representa uma das maiores despesas da Anatel”, informou o conselheiro e relator da proposta Leonardo de Morais. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou à Anatel no item Outras Despesas Correntes (ODC), onde estão as verbas para publicações no DOU, R$ 194 milhões no ano de 2007 e R$ 132 milhões em 2017, redução de 32%.
As publicações de decisões da Agência determinadas pela Lei Geral de Telecomunicações ou pelo Decreto nº 2.338/1997 não devem ser atingidas. A proposta se direciona a decisões cuja divulgação é determinada somente no Regimento Interno do órgão regulador. Nisso, se encontram atos administrativos que exigirem notificação pessoal do interessado ou que podem ser disponibilizados no Portal da Anatel para divulgação à sociedade. A consulta pública deve ser publicada no DOU nos próximos dias.
ANATEL
