Vereadores solicitam dados referentes às contas de 2016
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em reunião realizada na terça-feira, 20 de junho, receberam a resposta da Prefeitura a respeito da abertura da investigação. No documento, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, informou que o saldo negativo de R$ 10 milhões, na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde, é decorrente de atos praticados na gestão anterior.
O secretário informou ainda que a desaprovação das contas é ato do Conselho Municipal de Saúde, que possui caráter permanente e deliberativo. Por fim, na resposta consta que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou auditoria das contas desaprovadas ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
A CPI deliberou o envio de requerimentos à Prefeitura, solicitando outras informações: cópia das atas do Conselho de Saúde e Fiscal referentes às aprovações e reprovações das contas nos quadrimestres de 2016; cópia das convocações e das listas de presença nas reuniões do conselho; solicitação de um servidor efetivo da Prefeitura, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde, para explicar a divisão dos blocos e das contas; e cópia do ofício enviado ao diretor Nacional de Auditoria.
Outra decisão dos vereadores é um pedido, dirigido ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), de posicionamento jurídico sobre remanejamento de verba entre os blocos.
A comissão também vai pedir um parecer à Secretaria de Negócios de Jurídicos da Câmara para analisar o item do requerimento de pedido de abertura da CPI que pede a apuração das contas do Fundo Municipal de Saúde entre os anos de 2013 a 2016. A CPI quer saber se esse item faz parte da abrangência da investigação, ou seja, do fato determinado da apuração.
O colegiado apura o desequilíbrio financeiro na conta do bloco de média e alta complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Limeira, que resultou no déficit de R$ 10 milhões, no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich. Integram a CPI os vereadores Erika Tank (PR), presidente; Lemão da Jeová Rafa (PSC), relator; e como membros: Dr. Marcelo Rossi (PSD), Anderson Pereira (PSDB), e Marco Xavier (PSB).
Fotos: Alexandre Brandão/Câmara Municipal de Limeira
