Proposta rejeita recurso do vereador Dr. Marcelo Rossi que pleiteava a impugnação de Marco Xavier na Comissão
A Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira, 29 de maio, o Projeto de Resolução 23/2017, que garante a permanência do vereador Marco Xavier (PSB) como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Formado por cinco vereadores, o colegiado vai apurar o possível desequilíbrio financeiro nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Limeira. Após a votação da proposta, os parlamentares definiram os nomes da presidente, Erika Tank (PR) e do relator, Lemão da Jeová Rafá (PSC), para condução dos trabalhos de investigação.
A CPI foi instaurada em 2 de maio, por meio do Requerimento nº 440/2017, para averiguar o que ocasionou a negativa de R$ 10 milhões nas contas municipais da saúde em 2016. Conforme o Regimento Interno da Câmara, os membros da CPI foram indicados pelos líderes de cada um dos blocos partidários. Fazem parte: Dr. Marcelo Rossi (PSD), proponente da CPI, Anderson Pereira (PSDB), Erika Tank, Lemão da Jeová Rafa e Marco Xavier. No entanto, o vereador Dr. Marcelo Rossi solicitou que fosse analisado pelo jurídico da Casa o impedimento do vereador Marco Xavier em participar da Comissão, uma vez que ele trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde durante o último mandato.
O processo administrativo foi analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) e tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que elaborou o Projeto de Resolução rejeitando o pedido do vereador Dr. Marcelo Rossi e ratificando a composição original da CPI. A proposta foi aprovada em Plenário com o voto da maioria dos parlamentares. Na justificativa, a CCJR entendeu que “não se demonstrou a existência de envolvimento do vereador impugnado para compor o quadro de membros da CPI instaurada para apurar atos praticados na Secretaria Municipal de Saúde”.
CPI
Com a constituição dos nomes de todos os membros e a escolha da presidência e relatoria, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito serão iniciados assim que o colegiado tomar conhecimento dos documentos envolvendo informações originárias do processo de apuração. A CPI tem prazo de 90 dias para concluir a investigação.
