Projeto de Lei nº187/16 é de autoria do vereador Aloízio Marinho de Andrade (PT)
Pacientes que realizam procedimentos médicos com exigência de sedação – na rede pública de saúde e em hospitais e clínicas privadas – agora tem o direito à presença de um acompanhante. A garantia foi aprovada por meio do Projeto de Lei nº187/16, de autoria do vereador Aloízio Marinho de Andrade (PT), na sessão ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira, 12. O prefeito ainda deverá sancionar ou vetar o projeto no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento.
A norma assegura o direito ao acompanhante nas salas onde serão realizados os exames no âmbito do município de Limeira. No entanto, de acordo com a emenda de autoria do vereador Dr. Julio (DEM), que integra a o PL, o acompanhante não poderá dificultar a realização do procedimento e estar presente em locais que exigem paramentação específica.
O vereador Aloízio justifica a necessidade de acompanhante porque, nesses exames, o paciente fica inseguro com a situação de inconsciência.
