A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano – Unidade de Direitos Humanos da prefeitura de Americana está ressaltando a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste sábado, 10 de dezembro. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada pessoa pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, idade, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
A luta para assegurar os direitos humanos e torná-los válidos é contínua em algumas sociedades e países, efetivando o que estabelece a Declaração Universal de Direitos Humanos, garantindo igualdade entre todos, onde todos têm direito à liberdade, educação, alimentação, segurança, moradia.
A Unidade de Direitos Humanos, a fim de garantir estes direitos, desenvolve as políticas públicas por meio dos seguintes Conselhos de Direitos: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas e Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Aos Conselhos compete zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais relacionadas a cada política pública; propor e apoiar a realização de estudos, programas e pesquisas; indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal referentes a cada política pública; estabelecer intercâmbio com entidades afins; entre outros.
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