O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 20 metas para melhorar o sistema de ensino do Brasil, a serem implementadas até 2024. Por sua vez, seis delas deveriam ser executadas até o mês passado, mas ainda estão longe de serem cumpridas.
O PNE é uma lei ordinária prevista da Constituição Brasileira, em vigor desde 26 de junho de 2014. Seus 14 artigos são voltados a alunos da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior; professores da educação básica e superior; funcionários públicos e gestores ligados à educação.
Segundo dados do movimento Todos Pela Educação (TPE), a Meta 1 – que propõe a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e atender metade dos alunos de até 3 anos até o fim da vigência do plano – não será cumprida. Os indicadores apontam que 11% das crianças nessa faixa etária não estão estudando, o que representa 604 mil alunos sem pré-escola.
O levantamento também informa que a Meta 3 – responsável por universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos em 2016 e elevar a taxa de matrículas para 85% até o final do PNE -, pelo ritmo de evolução nos últimos dois anos, não será cumprida: em 2014, 1,7 milhão de adolescentes nessa faixa etária estavam fora da escola.
A Meta 9 – que visa elevar a taxa de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 -, igualmente, não será cumprida. “O número de analfabetos nessa faixa etária, em 2014, era de 13 milhões; dados atualizados deverão estar disponíveis no final de 2016”, revela o movimento.
Já a Meta 15 – que propõe a criação de uma política nacional de formação de professores, para que todos sejam capacitados na área que atuam -, embora com sua política implementada em maio deste ano e com a abertura de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para educadores se qualificarem, registra números nada animadores: 50,9% dos professores dos anos finais do Ensino Fundamental e 40,8% do Ensino Médio não tinham formação adequada, em 2014.
Também destinada a docentes, a Meta 18 – que oferece garantia de existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública – por não ser fiscalizada, conta com informações municipais: 89,6% das cidades brasileiras declararam ter plano de carreira, de acordo com dados de 2014.
E para a Meta 19 – que dá garantia de condições para a efetivação da gestão democrática da educação por meio do incentivo de conselhos nos municípios e dentro das próprias escolas – não foram encontradas pesquisas que indiquem o grau de sua implementação nas redes de ensino, segundo o TPE.
“Acredito que o PNE precisaria, sim, atingir todas as metas, mas as estatísticas são claras. A falta de estrutura física das escolas e de materiais permanentes estão impactando negativamente na qualidade das aulas. Isso é fato. Porém, a formação de professores, por experiência do meu trabalho em instituições de ensino, seria a chave para mudanças rápidas, pois ela impacta outras metas, como a 9, por exemplo. Por isso, penso que priorizar algumas delas e focar para que possam ser atingidas seria uma saída de emergência”, afirma a educadora Ana Lúcia Maestrello.
