Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29, nenhum dos itens foi prejudicado por apresentação de emendas, retirado ou adiado. Portanto, as 17 matérias foram discutidas e votadas.
Veja qual foi o resultado da pauta da Ordem do Dia:
Rejeitado I – Veto Total à proposta apresentada no Autógrafo de Lei n° 5.679/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Limeira.
Observação: Sem parecer.
Aprovada II – Redação Final do Projeto de Resolução nº 35/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Limeira à Campanha #ELESPORELAS (#HEFORSHE) da ONU Mulheres.
Aprovado, com duas emendas III – Projeto de Lei nº 207/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre os bens públicos, placas, cartazes, impressos serão identificados exclusivamente pelo brasão do Município evitando publicidade de marca pessoal.
– Os bens públicos estaduais, móveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores, ou informação de obras públicas mancipais, serão identificadas pelo Brasão do Município.
Aprovado IV – Projeto de Lei nº 214/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº5.560, de 30 de setembro de 2015, na forma que especifica, é dá outras providências.
Aprovado V – Projeto de Lei nº 286/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que perpetua o nome da Sra. Clarisse de Lima Chancheti à Rua Projetada 39 do Residencial Fazenda Itapema no município de Limeira.
Aprovado VI – Projeto de Lei nº 287/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que perpetua o nome da Sra. Neusa Maria Sar Chanquette à Rua Projetada 41 do Residencial Fazenda Itapema no município de Limeira.
Aprovado VII – Projeto de Lei nº 288/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que perpetua o nome do Sr. Joaquim Arlindo Chancheti à Rua Projetada 38 do Residencial Fazenda Itapema no município de Limeira.
Aprovado VIII – Projeto de Lei nº 289/15, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que perpetua o nome do Senhor Luiz Modolo à Rua Projetada 04, Residencial San Martino, município de Limeira.
Aprovado IX – Projeto de Lei nº 2/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que perpetua o nome do Senhor Egysto Aldrigui a Rua 34 do loteamento Residencial Fazenda Itapema no município de Limeira.
Aprovado X – Projeto de Lei nº 11/16, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que altera a Lei nº5.617/2015 que perpetuou o nome do Senhor Nelson Boldrin à Rua Projetada 36, Residencial Fazenda Itapema, no município de Limeira.
Aprovado XI – Projeto de Lei nº 20/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social à entidade beneficiária “Associação de Reabilitação Infantil Limeirense – Aril” e incluí-la na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº5.628, de 24/12/2015, para os fins que especifica.
– É item do Executivo.
Aprovado XII – Projeto de Lei nº 23/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social à entidade beneficiária “Núcleo de Valorização Humana Nova Vida” e incluí-la na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº5.628, de 24/12/2015, para os fins que especifica.
– É item do Executivo.
Aprovado XIII – Projeto de Lei nº 25/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de prolongamentos da “Rua Ismail Sperancin” e dá outras providências.
Aprovado XIV – Projeto de Lei nº 27/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que modifica a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº4501/2010.
Aprovado XV – Projeto de Lei nº 32/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o nome da Sra. Francisca Maria de Jesus em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências.
Aprovado XVI – Projeto de Lei Complementar nº 1/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.890 de 23 de dezembro de 1983 e suas alterações e dá outras providências.
– É item do Executivo.
Aprovado XVII – Projeto de Lei nº 40/16, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que perpetua o nome do Senhor Osmar Luiz Bianchi – (Male) à Rua Projetada 02, do loteamento Residencial San Martino, no Município de Limeira.
Assessoria de imprensa
Foto: Dennis Moraes
