Executivo tem até 24 horas fazer depósito em juízo sob pena de multa diária
A Justiça do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste determinou, na tarde de ontem (2), que a Prefeitura Municipal pague os salários atrasados e a rescisão do contrato trabalhista da servidora Elaine Souza da Silva, contratada em abril deste ano para trabalhar como monitora de informática do município barbarense, por uma empresa terceirizada de Caconde, a 213 quilômetros de distância. O Executivo tem até 24 horas para fazer o depósito judicial dos valores devidos à trabalhadora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A empresa terceirizada e o município romperam o contrato, diante do fato Elaine e outros 62 servidores tiveram o vínculo empregatício de três meses rescindido antes do prazo final, além de terem recebido apenas o salário referente ao trabalho no mês de abril.
Concessão da Tutela de Urgência
Protocolo da Liminar na PM de SBDO
O advogado José Almir Curciol, da Curciol Sociedade de Advogados, responsável pela defesa de Elaine, protocolou o pedido de liminar com tutela de urgência na tarde da última quarta-feira (1), alegando o fato de a terceirizada ser de Caconde dificultar qualquer possibilidade de reparo à servidora. A decisão da juíza do Trabalho, Regina Rodrigues Urbano, saiu logo no dia seguinte.
A magistrada entendeu que cabe ao Executivo arcar com o pagamento dos salários não recebidos pela trabalhadora, além dos valores referentes ao fim do contrato de trabalho e multa por rescisão antecipada, montante este estabelecido de R$ 8.390,77.
“Dada as circunstâncias do caso e o fato de a terceirizada não ter sede em Santa Bárbara d’Oeste, a Justiça do Trabalho agiu rapidamente em favor de sanar os salários atrasados e as verbas rescisórias da trabalhadora. Essa vitória, em menos de 24 horas, desde que protocolamos o pedido e saiu a decisão, mostra que o caminho deve ser seguido pelos demais servidores”, comentou o advogado José Almir Curciol.
Os outros 62 servidores devem ingressar com mesmo pedido de tutela antecipada nos próximos dias.
