O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Selo de Acessibilidade no município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar as intervenções em prol da acessibilidade oferecendo o selo a estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionem aos usuários a acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação, além de atendimento prioritário às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e idosos.
“Uma forma positiva de reduzir as dificuldades de integração é reconhecer as boas ações de acessibilidade. Pretendemos que o selo destaque as intervenções, e que elas sejam replicadas na sociedade e reconhecidas pela população”, explica.
Na propositura, Zoppi estabelece que o Selo de Acessibilidade pode ser conferido no Padrão Ouro (estabelecimentos acessíveis) e Padrão Prata (estabelecimento semi-acessíveis), e será concedido por iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade, com prazo de validade de três anos.
Para terem direito ao selo, os estabelecimentos deverão atender a diversas condições de acessibilidade como assentos adequados, espaços reservados, mobiliário de recepção e atendimento adaptados, serviços prestados por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilidade de área especial para embarque e desembarque, acesso livre de barreiras e piso tátil, entre outras.
“A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática”, conclui Zoppi.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
