Reunião na sala da presidência com a presença do promotor Leonardo Romano Soares, procuradores da Câmara, advogados da Prefeitura e do presidente da OAB local, Frank Cones.
Os vereadores barbarenses derrubaram um veto do Poder Executivo e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 32ª Reunião Ordinária de 2016, promovida ontem terça-feira (6), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Antes da reunião, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), promoveu reunião entre parlamentares e advogados da Prefeitura, os quais pedem apoio da Câmara para a criação da Procuradoria Geral do Município. O encontro contou com a participação do promotor Leonardo Romano Soares e do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Bárbara d’Oeste, Frank Cones.
Logo no início da sessão, os vereadores rejeitaram com 16 votos contrários e apenas um favorável, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 46/2016, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste. Com a derrubada do veto, caberá ao presidente Juca Bortolucci a publicação da referida lei.
A pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 02/2015, de autoria de diferentes parlamentares. Na prática, essa propositura cria a Procuradoria Geral no Município, nos mesmos moldes da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria já existente na Capital. Conforme expuseram os advogados, o promotor Leonardo Romano Soares e o presidente da OAB local, Frank Cones, a criação dessa Procuradoria garantiria mais autonomia funcional a esses servidores municipais, os quais deixariam de ser subordinados à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Ainda na sessão, foi derrubado, com 13 votos contrários, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 19/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre colocação, instalação e construção de redutores de velocidade, faixas de pedestre, além de sinalização vertical e horizontal em frente às escolas privadas e públicas, assim como de templos religiosos e repartições públicas no Município.
Já o vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), autor do Projeto de Lei 47/2016, que dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias de diferentes imóveis junto ao DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’ Oeste), pediu o adiamento da votação dessa propositura.
Entre as moções, a primeira a ser aprovada, a Moção 596/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta aplauso à Paróquia São Sebastião, pela realização da Semana da Família.
Por fim, de autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovada a Moção 597/2016, que manifesta aplauso à loja Havan de Santa Bárbara d’Oeste pela ação solidária realizada com a Campanha do “Troco Solidário”.
Fotos: Reunião na sala da presidência com a presença do promotor Leonardo Romano Soares, procuradores da Câmara, advogados da Prefeitura e do presidente da OAB local, Frank Cones.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
