Vereadores rejeitam quatro vetos durante a 3ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses rejeitaram,  durante a 3ª Reunião Ordinária de 2015, quatro vetos do Poder Executivo. Devido à retirada de trâmite de todos os projetos protocolados pelo prefeito Denis Andia, o Projeto 111/2014, previsto na pauta de votação, ficou prejudicado. Essa propositura tratava da regulamentação do serviço de táxis no Município.

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, com 14 votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção, o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Essa propositura revoga a Lei Complementar nº 18, de 20 de março de 2006, e devolve à Câmara a competência de participar do processo de aprovação de parcelamento de solo.

Também foi rejeitado, nesse caso com 14 votos contrários e quatro favoráveis, o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 105/2014, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de água ou esgoto em Santa Bárbara d´Oeste.

Já Veto Total ao Projeto de Lei nº 115/2014, também de autoria do vereador Celso Ávila, foi rejeitado com 17 votos contrários e dois favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a divulgação das atas de reuniões do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais numa página no site oficial da prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste.

Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 09/2014 foi rejeitado com 17 votos contrários e apenas um favorável. Esse projeto, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), extingue a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o Requerimento 107/2015, convocando o presidente do Comusa (Conselho Municipal de Saúde), José Luis Andia, a utilizar a Tribuna da Câmara, para falar sobre a atual situação da saúde pública no Município.

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