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Vereadores rejeitam prorrogação de CEI, acatam veto parcial e aprovam um projeto e 11 moções


Por oito votos a seis, os vereadores barbarenses rejeitaram, ontem (05), durante a 16ª Reunião Ordinária, o Requerimento 594/2015. De autoria dos vereadores Wilson da Araújo Rocha – o Wilson da Engenharia (PSDB), Emerson Luis Grippe – o Bebeto (SD), Alex Braga – o Alex Backer (PV), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT) e Carlos Fontes (SD), esse requerimento solicitava a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes. Essa comissão apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público no Município, durante o período em que a VIBA (Viação Barbarense) era contratada para o serviço, e na gestão do contrato do Executivo com a empresa Sertran (Sertãozinho Transportes).

Ainda na sessão, os parlamentares acataram, com 10 votos favoráveis, o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei 10/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Programa de Saúde do professor da rede municipal. Também de autoria do vereador Giovanni Bonfim, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 19/2015, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Logo no início da reunião, Bonfim havia pedido a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, a qual altera o “caput” do artigo 35 da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste, referente à abertura de Comissões Especiais de Inquérito. Essa proposta, assim como os Projetos de Resolução 01/2013 e 02/2015, os quais tratam de assuntos internos do Poder Legislativo, não foi incluída na pauta de votação devido à falta de pareceres.

Entre as moções, a primeira a aprovada foi a Moção n° 278/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que manifesta aplauso à Igreja União Pentecostal a Família de Jesus pelos 50 anos de fundação em Santa Barbara d’Oeste.

Também foi aprovada a Moção 279/2015, de autoria do vereador Bebeto, que manifesta apelo à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Regional de Campinas, para realizar providência e esclarecimento referente às reclamações dos moradores do Bloco nº 165 do Conjunto Habitacional Roberto Romano.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovada a Moção 280/2015, que manifesta apelo prefeito Denis Andia, para intensificar a vistoria domiciliar e aplicação de ‘fumacê’ nos bairros São Joaquim e Jardim São Francisco, bem como em toda a cidade para combater a dengue. O parlamentar também é autor da Moção 282/2015, que manifesta aplauso ao pastor Antônio Munhoz, do departamento de missões, e a toda equipe que se empenhou para a realização da 15º Conferência Missionária, na Assembleia de Deus – Ministério Belém.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 283/2015, que manifesta apelo ao prefeito, para que ele promova a destinação correta do esgoto dos imóveis e comércios da rua Olindo Martignago, nas proximidades do nº 114, no bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Joi também pediu a inclusão na Ordem do Dia da Moção 296/2015, por meio da qual ele manifesta aplauso à atleta Maria José Gonçalves de Almeida, portadora de necessidades especiais, pela conquista de medalhas e quebra de recorde brasileiro no lançamento de dardos em competição promovida em São Paulo.

De autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), foi aprovada a Moção 284/2015, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, Dreison Iatarola, para que determinem o cumprimento do Estatuto do Idoso quando do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município.

De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovada a Moção 285/2015, que manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, para que proceda com as melhorias necessárias no calçamento, limpeza e na iluminação da praça Paulo Bachin, no bairro Dona Regina.

De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi aprovada a Moção 286/2015, que manifesta aplauso ao Grupo de Corrida de Rua RC (Raphael Claus), que completou dois anos de existência em 1º de abril. Também de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, foi aprovada a Moção 292/2015, que manifesta aplauso aos proprietários do estabelecimento comercial Dona Beleza, que também completou dois anos.

Por fim, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovada a Moção 295/2015, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso à Sociedade São Vicente de Paulo por ocasião dos 182 anos de função e 202 anos do nascimento de seu fundador, Antonio Frederico Ozanam.

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Dennis Moraes