Treze vereadores da Câmara Municipal de Americana protocolaram em conjunto na secretaria da Casa um projeto de emenda à lei orgânica do município proibindo o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados na cidade. A proposta condiciona a permissão à destinação para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos.
Assinam o projeto como autores os vereadores Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Juninho Dias (MDB), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Marschelo Meche (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT), Ricardo Tite (PDT), Silvio Dourado (PL), Vagner Malheiros (PSDB) e Dr. Wagner Rovina (PV).
Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam que o objetivo é retomar a discussão da proibição de destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros instalados em Americana, após a rejeição de proposta similar este ano. A propositura altera o artigo 170 da Lei Orgânica do Município e apresenta uma diferença em seu texto, condicionando a permissão à existência de tecnologias de reaproveitamento do lixo. Deverão ser observadas, ainda, normas operacionais específicas de modo a evitar danos à saúde pública e à segurança e que minimizem os impactos ambientais diversos.
“Com a redação agora proposta, o ingresso de resíduos oriundos de outros municípios será autorizado desde que ocorra a instalação em nossa cidade de tecnologias avançadas que permitam a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou o aproveitamento energético, permanecendo a proibição de aterrar resíduos e rejeitos de outros municípios”, defendem.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes para análise e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, deverá ser debatido em audiências públicas para, posteriormente, ser discutido e votado pelos vereadores em plenário.