Vereadores Juninho Dias e Roberta Lima apresentam Projeto de Lei que moderniza Estatuto de Proteção Animal em Americana

Os vereadores Juninho Dias e Roberta Lima protocolaram na Câmara Municipal de Americana o Projeto de Lei nº 125/2025, que promove avanços importantes no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais (Lei nº 4.547/2007).

A proposta inclui o artigo 42-A e altera o artigo 43, trazendo novas diretrizes que fortalecem a guarda responsável e o respeito aos animais.

Uma das principais mudanças é a inclusão do termo “tutor” como alternativa a denominação “proprietário”, reconhecendo o vínculo afetivo entre pessoas e animais, sem prejuízo dos direitos e deveres legais. “O termo tutor reflete a relação de cuidado e proteção que os animais merecem, alinhando nossa legislação com a evolução da ética e do direito animal”, destacaram os autores do Projeto de Lei.

O projeto também estabelece normas mais claras para a responsabilidade de manter os animais em condições adequadas de saúde, alojamento e alimentação, além de reforçar a obrigatoriedade da vacinação. Outro ponto de destaque é a exigência do recolhimento imediato dos dejetos fecais em vias e espaços públicos, medida que garante salubridade, previne doenças e promove o respeito à coletividade.

De acordo com os parlamentares, a proposta busca estimular a consciência cidadã e a preservação dos espaços urbanos.