Os vereadores barbarenses derrubaram um veto e aprovaram três projetos, hoje (20), durante a 18ª Reunião Ordinária. Com 13 votos contrários e cinco favoráveis, foi derrubado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento. O veto era relativo à emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, que veda a concessão de adiantamento a agentes políticos, além de estabelecer critérios claros para a requisição do recurso, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui o dia Municipal do Ciclista em Santa Bárbara d´Oeste. Os parlamentares também aprovaram, nesse caso com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 45/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que cria a política de coleta solidária de materiais mobiliários e eletrodomésticos inservíveis no município.
Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Pereira, foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar 10/2014, o qual altera que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009, relativa à estrutura administrativa da Prefeitura. Essa propositura cria empregos de médico generalista e de fiscal de transportes e altera as quantidades de cargos de agente de administração e de arquiteto, além de reduzir a carga horária de médicos do trabalho e alterar as atribuições de engenheiros de segurança do trabalho.
Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que extingue a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) teve sua votação adiada a pedido do próprio autor. Na justificativa do pedido de adiamento, o parlamentar afirmou que irá apresentar e debater esse projeto com representantes de diferentes entidades e com a população em geral.
Redação