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Vereadores barbarenses rejeitam projeto que cria estatuto da desburocratização em Santa Bárbara d’Oeste

Vereador Eliel Miranda (PSD)

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e oito moções durante a 8ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (08 de março), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Não há restrições quanto à presença de público na sede da Casa de Leis e também é possível acompanhar a transmissão das sessões camarárias, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que disciplina a ocupação da área conhecida como “antiga Usina Santa Bárbara” e autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar o uso, a ocupação e a exploração de seus espaços.

Na sequência, os parlamentares rejeitaram, por nove votos a seis, o Projeto de Lei nº 33/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o estatuto da desburocratização em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura estabelecia normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Por fim, foram aprovadas as moções nº 58 a 64 e 68/2022.

  • EXPOSIÇÃO* – Logo no início da reunião desta terça-feira, a superintendente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Carla Bueno, fez uso da Tribuna da Câmara para anunciar a abertura da mostra “50 Anos de Esperança”, comemorativa do aniversário de meio século da instituição em Santa Bárbara d’Oeste. Imagens e objetos dispostos no hall da Casa de Leis mostram momentos marcantes da trajetória da Rede, desde a fundadora, Dona Rosinha Wacabara, até a atual presidente, Solange Argente. A exposição permanece aberta à visitação até o dia 31 de março, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.