Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de aprovar cinco moções, nesta terça-feira (14), durante a 24ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, mais uma vez, em virtude da pandemia do novo coronavírus, foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
O parecer rejeitado diz respeito ao Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), que institui medidas de transparência ativa em Santa Bárbara d’Oeste referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Em seu parecer, a comissão apontava a inconstitucionalidade da proposta. No entanto, todos os parlamentares rejeitaram o referido parecer. Por isso, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram cinco moções. A primeira delas, a Moção 292/2020, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PL), manifesta apelo à Administração Municipal pela instalação de redutores de velocidade no residencial Dona Margarida. Em seguida, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovada a Moção 293/2020, por meio da qual o parlamentar apela ao Poder Executivo por mais fiscalização em trecho da avenida da Saudade, nas proximidades da rua Vitório Furlan, para evitar o descarte irregular de lixo e entulho no referido local.
Também durante a 24ª Reunião Ordinária, foram incluídas outras três moções na pauta de votação. As moções 299 e 300/2020, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), apelam à Administração Municipal pelo fechamento do alambrado da rua Itararé até a ponte do Jardim Icaraí e pela instalação de um semáforo para pedestres na rua Gabriel Pereira Brito, no bairro de Jardim Dona Regina. Por fim, de autoria do presidente da Câmara, vereador Felipe Sanches (PDT), foi aprovada a Moção 307/2020, de aplauso à EMTU por suas ações de combate ao novo coronavírus.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.
