Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos), Celso Ávila (PV) e Carlos Fontes (PSL) protocolaram, hoje (15), o Projeto de Lei 71/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. De acordo com a propositura, a implementação dessa política municipal será executada de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo, com a atuação conjunta de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais, da sociedade civil e da inciativa privada.
No projeto, os vereadores explicam que abandono escolar é a situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já evasão escolar é a situação do aluno que abandona a escola sem renovar a matrícula para dar continuidade aos estudos. Dentre os princípios dessa política de combate ao abandono e à evasão estão o reconhecimento da educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência; assim como da escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos.
Ainda de acordo com a propositura, essa política tem, entre suas diretrizes, o desenvolvimento de programas, ações e articulação de diferentes órgãos que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. O projeto também visa a expandir o número de escolas em tempo integral, aproximar a família do estudante das atividades escolares, estreitar os vínculos entre os alunos, além de construir currículos complementares, voltados para a integração educacional tecnológica às necessidades atuais. Ainda entre os objetivos dessa política municipal, para evitar que os estudantes abandonem os estudos, estão a realização de aulas de reforço para aqueles que necessitarem, a promoção de atividades de autoconhecimento, a realização de visitas aos alunos evadidos, assim como palestras de combate ao assédio, ao bullying e de conscientização a respeito da gravidez precoce. O projeto também pretende identificar alunos e famílias que precisem de apoio financeiros para despesas básicas, acionando os órgãos responsáveis.
“Há muitos anos o Brasil enfrenta o desafio do abandono e da evasão escolar. Nossos jovens desistem dos estudos por inúmeros motivos e os prejuízos econômicos e sociais para o país são profundos. Em 2019, o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua e concluiu que possuímos aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos, sendo que apenas 2 milhões deles (63,5%) concluíram o Ensino Médio”, explicam os parlamentares na exposição de motivos do projeto. Eles também afirmam que as consequências do abandono escolar durante a adolescência são muito prejudiciais ao longo da vida. “As chances de se ter uma saúde mais frágil, menor renda e se envolver com criminalidade são maiores. Além disso, os impactos na coletividade também ocorrem. Pesquisadores do Insper estimam que o custo da evasão escolar no Brasil é de R$214 bilhões de reais por ano”, destacam, apontando que dentre os principais motivos da evasão escolar estão a necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a dificuldade de acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e responsáveis.