Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e sua respectiva emenda, além de 19 moções, hoje (14), durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. A sessão desta terça-feira foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL), foi aprovado, por unanimidade, a Emenda ao Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, técnico em enfermagem e farmacêutico constantes no Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal 66/2009, assim como o respectivo projeto. De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura é necessária em virtude da pandemia internacional decorrente do novo coronavírus. Com a aprovação da emenda e do projeto, fica facultado ao Município a imediata convocação de profissionais aprovados e classificados em concurso público, ainda que para contratação temporária nos termos autorizados por lei.
Prevista na Ordem do Dia, a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa de Leis ao Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), foi adiada por solicitação do vereador Carlos Fontes (PSL). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos por concessionárias e permissionárias do serviço público ou empresas por elas terceirizadas nas vias e passeios públicos, onde foram realizados serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone, entre outras. A proposta estabelece prazo máximo de 48 horas após o término da obra para a execução dos reparos necessários, sendo que o mesmo poderá ser quintuplicado quando manifestada e comprovada, por escrito, a necessidade.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense foram retomadas na semana passada de maneira remota, após suspensão desde o dia 23 de março, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis permanece interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente também está reduzido, entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como o revezamento entre funcionários quando for inevitável a presença física na edilidade.
