Vereadores barbarenses aprovam três projetos e um projeto de lei complementar na 19ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e um projeto de lei complementar, nesta terça-feira (28/05), durante a 19ª Reunião Ordinária, incluindo o dissídio dos servidores municipais. A sessão, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), bem como pelas redes sociais do Legislativo (@cmsbo).

Inicialmente, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda, que dispõe sobre a criação de relação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo município. Junto ao projeto, foi aprovada emenda substitutiva de autoria do vereador Juca Bortolucci.

Em seguida, foi aprovado, com 18 favoráveis, o Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979, de 26 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a proposta inclui membros do movimento Hip-hop nesse conselho.

Ainda na sessão, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a proposição, os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos serão reajustados em 3,23%. Já o cartão auxílio-alimentação passará a valer R$ 856,81.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei 92/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que reajusta os vencimentos dos servidores do Legislativo também em 3,23%, corrigindo os vencimentos dos servidores com base no índice oficial de inflação do período (INPC).