Vereadores barbarenses aprovam três projetos e três moções na 24ª Reunião Ordinária

Destaque para o Projeto do vereador Valdemar Peixoto que cria o Dia Municipal do Obreiro Universal

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e três moções nesta terça-feira, dia 16 de julho, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Esta foi a primeira reunião após o recesso parlamentar de meio de ano, que vai de 1º a 14 de julho, conforme previsto no artigo nº 31 da Lei Orgânica do Município.

Inicialmente, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/2022, de iniciativa do vereador Eliel Miranda, que institui atendimento prioritário a pessoas com acromatose (albinismo) para realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas. Na Exposição de Motivos da propositura, o autor explica que destaca que as principais complicações do albinismo são o câncer de pele e a cegueira, por isso a necessidade de atendimento prioritário a pacientes com essa condição.

Incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador Careca do Esporte, foi aprovado na sequência o Projeto de Lei nº 99/2024, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a “Festa na Fazenda”, celebrada no mês de julho. Sob o comando do pastor Adriano Nazareth Pinto de Carvalho, presidente da Igreja Batista das Nações, a “Festa na Fazenda” tem o intuito de reunir a comunidade em uma confraternização com as famílias do Jardim Europa e toda a comunidade barbarense.

Também incluído em regime de urgência a pedido do autor, o vereador Valdemar Peixoto, foi aprovado, enfim, o Projeto de Lei nº 113/2024, que institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto, no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo da proposta é homenagear os obreiros da Igreja Universal, como forma de reconhecimento dos trabalhos voluntários desenvolvidos.

MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas três moções. Na Moção nº 222/2024, o vereador Kifú manifesta aplauso ao engenheiro e professor Tiago Teodoro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Bárbara d’Oeste e região ao longo de sua destacada carreira de 14 anos como engenheiro e 12 anos como professor de inglês.

Nas moções nº 228 e 232/2024, Peixoto apela, respectivamente, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) quanto à reforma de passarela e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), regional de Campinas, para realização de estudos sobre a necessidade de construção de moradias de programa habitacional na zona leste do Município.

DAE – Antes da apreciação da Ordem do Dia, o diretor superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, Laerson Andia Júnior, esteve no plenário da Casa de Leis em atendimento aos requerimentos nº 454 e 440/2024, assinados pelos Arnaldo Alves e Eliel Miranda, respectivamente. O primeiro trata de convite para prestação de esclarecimentos sobre desabastecimento de água, rompimento de adutoras, tratamento de água e esgoto, lançamento de esgoto em córregos, e obras na zona leste para novo reservatório. Já o segundo diz respeito à convocação do representante da autarquia para sanar dúvidas sobre o constante desabastecimento de água em diversos bairros da cidade, o rompimento de adutoras, diversos questionamentos sobre tratamento de água e esgoto, denúncia de moradores em vários bairros sobre esgoto sendo lançado em córregos e afins.