Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos de lei e 10 moções, na tarde desta terça-feira (15), durante a 46ª Reunião Ordinária, a última de 2020.
Inicialmente, de autoria da vereadora Germina Dottori (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2020, que institui o Dia Municipal das Avencas, a ser comemorado em 15 de outubro, Dia do Professor. A aprovação da proposta foi seguida pela aprovação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina avenida no Parque Industrial Francisco de Cillo em homenagem a Rosa Maluf.
A seguir, foram incluídos em regime de urgência e aprovados cinco projetos de lei. O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o dr. José (PSD), que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no Município. O pedido de inclusão partiu do próprio autor.
O segundo foi o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo deve repassar R$ 93 mil à entidade para cobrir despesas correntes e de capital, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento aos beneficiados por essa instituição. O pedido de inclusão foi feito pelo vereador Gustavo Bagnoli (PL).
O terceiro e o quarto projeto foram incluídos por solicitação do próprio autor, o vereador Celso Ávila. São eles: o Projeto de Lei nº 49/2020, que denomina a avenida 01 do Parque Industrial Francisco de Cillo em homenagem a João Scaramal; e o Projeto de Lei nº 50/2020, que denomina a rua 01 do mesmo loteamento em homenagem a Mura Abdo Halabi. Junto às proposituras, o parlamentar apresenta breve biografia dos homenageados.
Por fim, a quinta proposta, incluída a pedido do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi o Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para 2020. Na prática, a propositura autoriza que o Legislativo repasse R$ 900 mil à Prefeitura, que utilizará o recurso para o pagamento de pessoal.
Durante esta reunião, foram aprovadas, ainda, as moções nº 431 a 437, 444, 446 e 447/2020.
Em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus, as sessões ordinárias, extraordinária e audiências públicas no Legislativo barbarense foram realizadas de maneira remota desde o dia 07 de abril. As reuniões ordinárias foram suspensas apenas nos dias 24 e 31 de março, sendo compensadas no mês de julho pelo cancelamento do recesso parlamentar, não havendo, assim, prejuízo à atividade parlamentar.
A Casa de Leis mantém o canal de comunicação com a população pelo link “Fale Conosco” do site oficial e o atendimento presencial ao público mediante agendamento pelo telefone 3459-8900.
Nova Legislatura – Os vereadores eleitos para a nova Legislatura (2021-2024) se reúnem no dia 1º de janeiro, no Teatro Manoel Lyra, para a cerimônia de assinatura do termo de posse. Em seguida, os parlamentares eleitos para os próximos quatro anos participam de sessão solene, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, que comandará os trabalhos na Câmara barbarense no biênio 2021/2022.