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Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, promovida, nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Inicialmente, foram aprovados quatro projetos de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O primeiro, PL 69/2021, dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em trâmite no Município. O segundo, PL 132/2021, dispõe sobre a campanha Saúde na Rua. O terceiro, PL 196/2021, trata da publicidade dos preços nos postos de combustíveis, enquanto a última proposição de autoria desse parlamentar, o PL 210/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos resíduos sólidos orgânicos compostáveis.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 189/2021, de autoria do vereador Careca do Esporte (Patriota), que dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Livre” nas praças, parques e pontos turísticos de Santa Barbara d’Oeste.
Depois de longa discussão, os parlamentares derrubaram, por 13 votos a 5, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 256/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), que dispõe sobre proibição de instalação de banheiros unissex em Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição do parecer, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta a ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
De autoria do vereador Júlio César Kifú (PL), também foi aprovado o PL 144/2022, que institui a afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos a respeito dos riscos de balões decorativos e de bexigas vazias ou murchas e de seu manuseio por crianças.
Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Eliel Miranda, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de material permanente para a segurança do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Moção – Logo no início da 9ª Reunião Ordinária, o vereador Bachin Jr (MDB) promoveu a entrega da Moção 127/2023 ao novo presidente da ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), Ricardo Fernandes Betin, em reconhecimento à inestimável contribuição dessa entidade ao desenvolvimento empresarial do Município.
