Os vereadores barbarenses acataram um veto e aprovaram um projeto de lei e dois projetos de lei complementar, hoje (3), durante a 45ª Reunião Ordinária, a penúltima deste ano. Inicialmente, os parlamentares acataram, por 12 votos a sete, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 60/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Esse projeto institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Nas razões do veto, o prefeito Denis Andia destaca que, apesar das nobres intenções do vereador, os dispositivos contidos na propositura não estão em consonância com as normas do Instituto Nacional do Câncer. Além disso, segundo o chefe do Executivo, esse projeto cria obrigações à Secretaria Municipal de Saúde, o que é inconstitucional.
Ainda durante a sessão, foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados os Projetos de Lei Complementar 20 e 21/2019, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, aprovado com 14 votos favoráveis, estabelece como recesso os dias 24 e 31 de dezembro, assim como os dias 2 e 3 de janeiro de 2020. Já o Projeto de Lei Complementar 21/2019, aprovado com 15 votos favoráveis, institui o Plano de Demissão Voluntária na Prefeitura e no DAE (Departamento de Água e Esgoto).
Também de autoria do Executivo, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei 110/2019, que dispõe sobre a realização de pequenas despesas de pronto pagamento pelo regime de adiantamento. Na exposição de motivos da propositura, o prefeito Denis Andia explica que seu objetivo é atualizar o regime de realização de despesas e de pagamento de pequeno valor. Segundo ele, essa propositura aumenta o acompanhamento, o controle e a agilidade para tais formas de pagamento e despesa pública. Podem ser enquadradas em despesas de pronto pagamento aquelas relativas à aquisição de bens ou serviços inadiáveis, assim como as despesas que custeiem viagens de agentes públicos a serviço do Município.
Previsto na Ordem do Dia, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 74/2019 não foi apreciado devido a pedido de retirada de trâmite do referido projeto pelo próprio autor, vereador Carlão Motorista. Essa propositura tratava sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste e recebeu parecer contrário por estar em desacordo com os dispositivos na Lei Orgânica Municipal. De acordo com Carlão, o pedido de retirada do projeto foi realizado para melhores estudos.
Moções
Ainda nesta terça-feira, o vereador Celso Ávila (PV) homenageou, com moções de aplauso, os ex-atletas Antônio Carlos Facion, Laerte Rodrigues da Silva, Márcia Regina Martim Machado e Osvaldo Leonil Martim pela trajetória e pelas conquistas deles no ciclismo durante as décadas de 1960, 1970 e 1980.
Já o vereador Cláudio Peressim (Patriota) entregou moção de aplauso ao triatleta Luiz Gustavo Moraes. Analista de Tecnologia da Informação, esse barbarense conquistou destaque em corridas de rua da Rede de Supermercados Pague Menos, onde trabalha, e passou a receber patrocínio dessa empresa para participar de diversas competições, sempre levando o nome de Santa Bárbara d’Oeste de maneira positiva.
