Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 10 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (07), no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da Administração Direta e Indireta, no exercício 2021, dando outras providências.
A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 223/2021, assinado pelos vereadores Bachin Jr. (MDB) e Júlio César Santos, o Kifú (PL), que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias, bem como dos ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando a evitar a poluição visual, assim como a garantir mais segurança aos munícipes de Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, foram aprovadas as moções nº 552 a 560, 568 e 569/2021.
TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, na reunião desta semana, pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, Iraci Gomes, e pelas doulas Meire Santos e Agatha Silva, que falaram sobre a importância do trabalho voluntário das doulas em Santa Bárbara d’Oeste e região.