Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, além de oito moções, durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (22 de março), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Não há restrições quanto à presença de público na sede da Casa de Leis e também é possível acompanhar a transmissão das sessões camarárias, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Uruguaio (MDB), que dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2021, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Joel do Gás (PV). Esse projeto altera o artigo 320 do Código de Obras e Urbanismo do Município. Segundo o parlamentar, a medida é justificada pelo fato de a atual redação do referido artigo não conter a definição da expressão “construções com características de geminadas”, o que na prática gera dificuldades interpretativas para os técnicos responsáveis pela aprovação de projetos.
Por fim, foram aprovadas as moções nº 72, 74, 77 e 79 a 81, 86 e 89/2022.