Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e 12 moções durante a 1ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (19). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação do novo coronavírus, a sessão foi realizada por videoconferência.
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Na exposição de motivos da proposta, o então superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e atual prefeito, Rafael Piovezan, explica que essa propositura constitui a versão final dos trabalhos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, correspondentes às atividades ocorridas de março a novembro de 2019. Esse plano municipal indica como objetivo local a universalização dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, prevendo seu tratamento em 100% do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2020, também de autoria do Poder Executivo. Esse projeto altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.116/2009, que autoriza a Administração Municipal a ceder estagiário e aprendiz para o Poder Judiciário Estadual e Federal. Na prática, a propositura permite que essa cessão ocorra mediante termo de convênio firmado entre a Administração Municipal, diretamente pelo Município ou indiretamente por sua autarquia, o DAE.
“Tivemos uma primeira reunião permeada pelo diálogo respeitoso entre os 19 membros desta Casa de Leis e assim espero e me esforçarei para que se mantenham os trabalhos nos próximos dois anos. Dando sempre espaço para os mais variados pontos de vista, tendo como objetivo final a gestão consciente dos recursos públicos e a melhora da qualidade de vida da população barbarense”, afirmou o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV).
Seguindo o que determina o artigo 63 da Lei Orgânica Municipal (LOM), o prefeito Rafael Piovezan, participou da reunião ordinária desta tarde, dando início ao processo legislativo.
