Na última reunião ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (10), os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram um pacote de projetos e moções que marcou o encerramento das atividades legislativas de 2024. Dentre as propostas aprovadas, destacam-se os reajustes salariais para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e os próprios vereadores, tema que tem gerado repercussão e dividiu opiniões entre os parlamentares e a população.
O Projeto de Resolução 03/2024, que fixa o subsídio mensal do presidente da Câmara em R$ 15.921,41 e dos demais vereadores em R$ 14.158,91, foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários. O reajuste de 52,07% foi defendido pela Mesa Diretora como uma recomposição inflacionária referente às perdas acumuladas desde 2016, embasada em orientações do Tribunal de Contas e na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar disso, parlamentares como Carlão Motorista, Eliel Miranda, Esther Moraes, Kátia Ferrari e Reinaldo Casimiro votaram contra a medida.
Já o Projeto de Lei 169/2024, que reajusta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários. O novo subsídio do prefeito foi fixado em R$ 35.087,13, o do vice-prefeito em R$ 18.420,73, e o dos secretários municipais no mesmo valor, representando um aumento de 6,87%. A justificativa oficial também foi de adequação inflacionária, mas o projeto encontrou resistência por parte de alguns vereadores e da sociedade civil, que consideram os reajustes desproporcionais diante do cenário econômico local.
A aprovação do aumento salarial ocorreu em meio à apreciação de 16 projetos e 22 moções, desviando parte da atenção pública das demais pautas importantes da sessão, como os programas de incentivo à energia solar e à sustentabilidade, além da fiscalização contra arboviroses.
A justificativa de recomposição inflacionária para os aumentos salariais, embora legal, levantou críticas. “O momento exige responsabilidade com os recursos públicos e sensibilidade às dificuldades enfrentadas pela população”, afirmou o vereador Eliel Miranda, um dos que votaram contra os reajustes. Em contrapartida, defensores do aumento argumentam que a medida é necessária para garantir a atratividade e o equilíbrio da função pública.
Entre os outros projetos aprovados, destacam-se o incentivo à instalação de sistemas de energia solar em prédios públicos, a proibição do uso de isopor em estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade de fraldários acessíveis em shoppings. Na área da saúde, foi instituído o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral, e uma verba de R$ 2,2 milhões foi realocada para atender demandas da Secretaria de Saúde.
A sessão também marcou a aprovação das contas municipais de 2020 a 2022, bem como a instituição de eventos culturais e esportivos no calendário oficial do município. A Câmara entrará em recesso a partir de 15 de dezembro e retomará as atividades ordinárias em 21 de janeiro de 2025.
O aumento salarial aprovado na última sessão do ano reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre a transparência e a prioridade das decisões legislativas. Enquanto projetos de impacto direto à população avançam, decisões relacionadas a benefícios próprios dos agentes públicos continuam a gerar controvérsia e a desafiar o compromisso ético dos representantes com seus eleitores.
