Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em segunda discussão durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), no Plenário Dr. Antônio Lobo, o projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que obriga o Poder Executivo, através da rede pública de saúde, a fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de medicamento para fornecimento.
Ainda durante a sessão, três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que concede título de cidadão americanense ao senhor Moacir Lemes, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Donizete Catequista (PC do B).
O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos, no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
