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Vereadores aprovam um projeto e rejeitam dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação


Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (1º), durante a 40ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 76/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2016. Na prática, a medida apenas permite a alteração da destinação de parte do orçamento do Legislativo, no valor estimado de R$ 85 mil para a cobertura do novo estacionamento do prédio. A votação dessa propositura foi incluída na Ordem do Dia a pedido do presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

Em seguida, a pedido do autor do Projeto de Lei 57/2016, vereador Gustavo Bagnoli (DEM), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa propositura, que dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais e dá outras providências.

Na sequência, os parlamentares rejeitaram, por 12 votos contrários, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da caixa de sugestões nos prontos-socorros e UBSs – Unidades Básicas de Saúde do Município.

Por fim, também foi rejeitado, com 12 votos contrários, o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a fiscalização em caso de interrupção nos ramais públicos de água e esgoto.

Moções – Ainda na sessão, nove foram aprovadas. Na Moção nº 642/2016, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta aplauso ao time amador de futebol Villa Real Futebol Clube pela conquista do título e acesso à 1ª Divisão do Futebol Amador Barbarense em 2016. Membros da equipe estiveram presentes no Plenário Dr. Tancredo Neves para acompanhar essa votação.

O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor de três moções aprovadas nesta tarde. Na Moção nº 643/2016, ele apela ao Poder Executivo Municipal que promova estudos visando à instalação de um semáforo no acesso da rua País de Gales com a avenida Alfredo Contatto. Na Moção nº 644/2016, Carlão faz apelo ao Poder Executivo quanto à possibilidade de implementação de mão única de direção na rua Inglaterra, entre as ruas Albânia e Espanha, no Jardim Europa IV. Na Moção nº 648/2016, o parlamentar apela à EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado de São Paulo quanto à alteração da Linha 624 do Transporte Intermunicipal.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovada a Moção nº 645/2016, que reitera o apelo ao prefeito Denis Andia (PV) pela implantação de curso básico de informática para a terceira idade no Município.

Na Moção nº 646/2016, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) faz apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços, Hamilton Cavichiolli, quanto à manutenção das estradas vicinais do Município.

Já o vereador Carlos Fontes (PSD) assina a Moção Nº 647/2016, em que manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que mobilize os deputados na aprovação de emenda à Lei nº 11.934/2009, sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A intenção do vereador é ampliar a área considerada crítica de distância entre torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante e hospitais, clínicas que mantenham pacientes internados, assim como sedes de escolas, creches, asilos e residências.

Por fim, na Moção nº 649/2016, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), faz apelo ao prefeito Denis Andia por providências urgentes com relação às águas da chuva na rua Catarina Catusato Furlan, principalmente na altura do nº 36, no bairro Cruzeiro do Sul. Joi também é autor da Moção nº 650/2016, em que apela ao prefeito pela volta urgente de clínico geral na UBS do Cruzeiro do Sul.

Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Juca Bortolucci, falou sobre o início da Campanha Novembro Azul, Campanha Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Próstata, o segundo mais comum entre os homens, de acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva), atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Essa campanha tem o intuito de orientar a população masculina sobre a doença, visando a diminuir a taxa de mortalidade, que ainda é alta.

 

Assessoria de imprensa

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Dennis Moraes