Os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2020, além de oito moções, na tarde desta terça-feira (15), durante a 20ª Reunião Ordinária do ano, realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
De autoria do Poder Executivo, o projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018/2018, bem como do Convênio nº 16/2018, entre o Município e o Hospital Santa Bárbara – HSB. Na prática, a proposta inclui no convênio em questão repasses financeiros de origem federal (Ministério da Saúde) e municipal (Fundo Municipal de Saúde), que podem ultrapassar R$ 4 milhões. Essa complementação, de acordo com a Exposição de Motivos do projeto, se fez necessária em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Além das moções 256 a 259/2020 e 261 a 263/2020, já previstas na Ordem do Dia, também foi incluída e aprovada a Moção 271/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.