Da Ordem do Dia, três matérias são aprovadas
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutiram sete itens que estavam na pauta da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27. Três foram aprovados pelos parlamentares.
Acompanhe:
Adiado I – Projeto de Lei nº 103/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.
– Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.
Aprovado II – Projeto de Lei nº 238/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui no município de Limeira a Semana Municipal do Jovem Poeta e dá outras providências.
– A Semana Municipal do Jovem Poeta, nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio, deve ser celebrada incluindo o dia 20 de outubro, data do Dia Municipal do Poeta, anualmente.
Aprovado III – Projeto de Lei nº 84/16, de autoria do nobre Vereador André Henrique da Silva, que institui no calendário oficial do município de Limeira o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro, e dá outras providências.
– Institui o Dia Municipal do Gaioleiro e do Jipeiro a ser celebrado anualmente no primeiro sábado do mês de junho.
Prejudicado IV – Projeto de Lei nº 118/16, de autoria do nobre Vereador Antonio Franco de Morais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.
– A Prefeitura deve disponibilizar em suas páginas na internet a relação com endereços de suas unidades de saúde prestadoras de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando nome, especialidade e horário de seus plantões médicos, além do número telefônico da Ouvidoria Municipal.
Aprovado, com emenda V – Projeto de Lei nº 124/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Limeira o “Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras” e dá outras providências.
– O Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras será celebrado, anualmente, no dia 28 de fevereiro, e deve estimular a divulgação, a promoção de campanhas de mobilização e conscientização sobre as doenças raras e de apoio ao paciente.
Adiado VI – Projeto de Lei nº 132/16, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
– Haverá a reserva de vagas em edificações públicas e privadas para o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo de público, como shoppings, hospitais, agências bancárias, hipermercados, indústrias, etc.
Adiado VII – Projeto de Lei Complementar nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial – Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.
