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Vereadores aprovam três projetos de lei e dois projetos de decreto-legislativo durante a 35ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto-legislativo durante a 35ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (24), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que institui a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão no Município, data a ser celebrada no dia 19 de março. O referido projeto, cuja votação foi acompanhada por um grupo de artesãos do Município, foi aprovado junto à emenda substitutiva da Comissão de Justiça e Redação. Essa emenda prevê que, no dia Municipal do Artesão, esses profissionais poderão se organizar para realizar seminário, simpósio, conferência e palestras relacionadas ao exercício dessa atividade laboral, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a denominação da área de esportes e lazer localizada entre as ruas São Sebastião da Grama, Santo Antônio do Jardim e a avenida Serra Negra, no Jardim Barão, em homenagem a Cícero Barbosa da Silva, antigo morador do bairro.

Ainda na sessão, foram aprovados os projetos de decreto-legislativo nº 14 e 15/2019, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) homenageia Leonardo Toffaneto Silva. No segundo, a vereadora Germina Dottori (PV) oferece a honraria a Regina Maria da Silva Melo.

Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Felipe Sanches (PSC), presidente da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei 85/2019, de autoria desse parlamentar. A propositura denomina praça localizada em frente à Escola Estadual José Gabriel de Oliveira de praça Tenente Antônio Theodoro de Oliveira e Souza, homenageando o primeiro presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

Convocação – Ainda nesta terça-feira, o Requerimento nº 631/2019 foi rejeitado por 11 votos a cinco. Esse requerimento convocava os secretários municipais de Negócios Jurídicos e de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre publicação veiculada no Jornal Todo Dia, segundo a qual a Justiça do Trabalho determinou que a Administração Municipal pagasse mais de R$ 3,1 milhões a servidores públicos em função de atraso no pagamento de férias, em janeiro de 2016.

Tribuna – A Tribuna Livre foi utilizada, logo no início da reunião, por Maria Lia Malatesta, representante da Rede Pro Fis, que falou sobre o 4º Encontro de Famílias Fissuradas, evento que será promovido em Americana, no dia 5 de outubro.

Moção – Também nesta terça-feira, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), entregou moção de aplauso ao diretor do Diário de Santa Bárbara, Antônio Carlos Nazatto, pelos 34 anos de fundação desse jornal, fundado em 7 de setembro de 1985.

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